Comitê Gestor da Orla

O Comitê Gestor da Orla de Tibau do Sul é um colegiado que foi instituído por meio da Lei Ordinária Municipal n° 617 de 25 de setembro de 2018, sendo composto pela Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal de Tributação, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Câmara Municipal de Vereadores, Colônia de Pescadores do Município, Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) e Entidades da Sociedade Civil.

No ano de 2020, por meio do processo n° 04916.001092/2019-00, o Município de Tibau do Sul firmou o Termo de Adesão a Gestão das Praias (TAGP) junto à União com o objetivo de estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços litorâneos, ensejando uma melhoria continuada, orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística desses territórios, com vistas ao desenvolvimento social e econômico.

O Plano de Gestão Integrada da Orla de Tibau do Sul (PGI) foi elaborado no ano de 2002, e no presente momento o Município está em processo de revisão deste instrumento por meio das Oficinas presididas pelo Comitê Gestor.

Atualmente o Gestor Municipal de Utilização das Praias de Tibau do Sul é o senhor Lavoisyer Emerson Macena, Secretário Municipal de Turismo, e o Gestor Municipal Substituto é o Senhor Mateus Tomaz Freitas Silva, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana.

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