Prefeitura de Tibau do Sul

Nesta quarta, dia 8, aconteceu a posse dos membros que compõe o Conselho Municipal de Contribuintes, o CMC. Foram nomeados os representantes da administração pública: Veni Virgínio, Rayanne Neves, Hully Albuquerque, Fernanda Galvão e Henrique Marinho. Os contribuintes são representados por Dra Gilsana Araújo e Dra Janaína Rangel. Os membros têm um mandato de 2 anos, de acordo com a portaria 134 de 2023.

O CMC é instituído pela Lei Municipal 287 de 2003, é tem como atribuição o julgamento, em segunda e última instância administrativa, dos recursos das decisões em primeira instância da Secretaria de Tributação.

Os representantes dos contribuintes foram indicados por entidades de classe econômicas e profissionais.

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